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Adriane Felix Barbosa
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há 2 anos
O casamento religioso tem efeitos civis?
Será que existe a possibilidade de o casal casar-se apenas no religioso e esse casamento ter os mesmos efeitos do casamento civil? De acordo com o artigo 1.515 do Código Civil, é possível sim que o...
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Alessandra Strazzi
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Contribuição em Atraso conta para Direito Adquirido Antes da Reforma?
O que fazer quando o INSS entende que pagamento de contribuições em atraso prejudica o direito adquirido à aposentadoria pelas regras de antes da Reforma? 1) Introdução Pois é, temos mais uma...
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Pedro Esperanza Sudário
Notícia ·
há 3 anos
STJ: Dívidas prescritas não podem ser cobradas nem mesmo extrajudicialmente
Na sessão do dia 17/10/2023, a Terceira Turma definiu que a prescrição atinge a pretensão, impedindo tanto a cobrança judicial quanto a ext rajudicial da dívida. A decisão foi tomada no REsp n....
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